Modalidade de extinção do contrato de trabalho trazida pela Reforma Trabalhista, em seu artigo 484-A, da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT). Nesse tipo de rescisão, recomenda-se que a iniciativa seja por parte do empregado, e o pedido seja feito por…
Essa espécie de demissão é tratada no artigo 482, da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), como sendo a punição mais grave ao empregado. Ocorre quando o empregado rompe a confiança e a boa-fé com a empresa, como por exemplo, ao…
A contribuição assistencial é encontrada nas sentenças normativas, acordos e convenções coletivas, visando custear as atividades assistenciais do sindicato, principalmente pelo fato de o sindicato ter participado das negociações para obtenção de novas condições de trabalho para a categoria, e…
Trata-se de um período ocorrido em face de laudo médico do INSS, a qual concluiu que o empregado está apto para o trabalho, negando-lhe o Benefício Previdenciário, e ao mesmo tempo, o médico da empresa (particular) considera o empregado inapto…
No dia 31 de março de 2023, foi publicada a Instrução Normativa, da Receita Federal do Brasil, sob nº 2.139/2023, que traz a nova data de inicio dos eventos de Reclamatória Trabalhista no eSocial. A partir do mês de Julho…
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