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Rescisão por Mútuo Acordo
Modalidade de extinção do contrato de trabalho trazida pela Reforma Trabalhista, em seu artigo 484-A, da Consolidação das Leis Trabalhistas…
Informativos
Dispensa por Justa Causa
Essa espécie de demissão é tratada no artigo 482, da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), como sendo a punição mais…
Contribuição Assistencial
A contribuição assistencial é encontrada nas sentenças normativas, acordos e convenções coletivas, visando custear as atividades assistenciais do sindicato, principalmente…
Limbo Jurídico Previdenciário Trabalhista
Trata-se de um período ocorrido em face de laudo médico do INSS, a qual concluiu que o empregado está apto…
Reclamatória Trabalhista no eSocial
No dia 31 de março de 2023, foi publicada a Instrução Normativa, da Receita Federal do Brasil, sob nº 2.139/2023,…