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News
Rescisão por Mútuo Acordo
11 de setembro, 2023
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Modalidade de extinção do contrato de trabalho trazida pela Reforma Trabalhista, em seu artigo 484-A, da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT). Nesse tipo de rescisão,
Dispensa por Justa Causa
28 de julho, 2023
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Essa espécie de demissão é tratada no artigo 482, da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), como sendo a punição mais grave ao empregado. Ocorre quando
Contribuição Assistencial
15 de junho, 2023
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A contribuição assistencial é encontrada nas sentenças normativas, acordos e convenções coletivas, visando custear as atividades assistenciais do sindicato, principalmente pelo fato de o sindicato
Limbo Jurídico Previdenciário Trabalhista
22 de maio, 2023
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Trata-se de um período ocorrido em face de laudo médico do INSS, a qual concluiu que o empregado está apto para o trabalho, negando-lhe o
Reclamatória Trabalhista no eSocial
3 de abril, 2023
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No dia 31 de março de 2023, foi publicada a Instrução Normativa, da Receita Federal do Brasil, sob nº 2.139/2023, que traz a nova data